O
ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho,
reconheceu na data de 23/05/14 que o governo estuda fazer mudanças nas regras
trabalhistas que poderão permitir contratações com carga horária flexível, o
chamado trabalho part time. No entanto,
segundo Carvalho, as regras não serão definidas “de cima para baixo” e o
assunto ainda está em discussão no governo.
“Não podemos fazer nenhuma lei nesse
sentido sem criar um consenso fundamental porque se trata da mudança de uma
legislação que já está muito estabelecida”, disse. “Vamos coordenar junto com o
ministro do Trabalho um processo de discussão com o movimento sindical, com os
setores patronais para ver a oportunidade de editarmos uma lei nesse sentido.
Mas é preciso ainda passar pelo crivo tradicional nosso, que é o crivo da
consulta”, acrescentou.
A regulamentação da contratação para o
trabalho part time é uma demanda
principalmente do setor varejista, que espera reduzir custos com pagamento de
horas extras e dar folgas garantidas em lei aos funcionários, reduzindo
disputas judiciais.
Em relação ao setor da construção
civil, Carvalho disse que a discussão já está mais adiantada em torno da
proposta de aumento de horas extras para trabalhadores que estão em canteiros
de obras distantes de suas residências, que têm interesse em ampliar sua
jornada de trabalho. “Isso também estamos discutindo e está muito maduro, mas
também será feito com acordo”, ponderou.
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