O seguro-desemprego é um benefício integrante da seguridade social e tem por finalidade dar assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente. Após a Constituição de 1988, o benefício passou a integrar o Programa do Seguro-Desemprego, que tem por objetivo, além de prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, auxiliá-lo na manutenção e busca de emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.
Em breve, o trabalhador de Santa Catarina enfrentará restrições para conseguir o acesso ao seguro-desemprego como já está acontecendo em outros estados. O novo formato proposto pelo governo federal modifica a concessão do benefício, incluindo como pré-requisitos a passagem do trabalhador por órgãos como o Sine, além da matrícula em cursos de qualificação. Esta foi a forma encontrada para tentar erradicar as fraudes do seguro-desemprego.
Com a mudança proposta pelo governo federal, em qualquer posto que procurar para dar a entrada no pedido do seguro-desemprego, o trabalhador será encaminhado a uma vaga, que pode ser, inclusive, em outra cidade ou Estado. Somente no caso de não conseguir uma recolocação é que o trabalhador poderá receber o seguro, evitando a fraude. No ano passado, os valores do benefício atingiram o recorde histórico de R$ 19,3 bilhões.
As investigações apontaram que muitos trabalhadores, após a demissão, até encontravam outro trabalho, mas preferiam ficar sem carteira assinada para acumular ao salário o benefício recebido dos cofres públicos. Há casos também em que o funcionário pede demissão, mas a empresa efetua o desligamento como se o estivesse demitindo. O trabalhador devolve os 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e, com a papelada que assegura a demissão, dá a entrada no pedido do seguro, pago durante cinco meses.
Como medida para combater a fraude, além de aumentar as exigências antes da concessão do benefício, o governo vai estimular os cursos de requalificação profissional.